O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD), vai apresentar, na próxima semana, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que institui o programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados junto à União (Propag). O projeto é uma alternativa ao regime de recuperação fiscal atual e será enviada ao Congresso após o governo Lula não ter enviado nenhuma proposta para debater, como era a expectativa do senador mineiro.
Pacheco apresentou a proposta ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), ao vice-governador mineiro, Mateus Simões (Novo), e ao secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares, nesta quarta (12), em Brasília. Antes de levar o texto ao Congresso, Pacheco ainda vai levá-lo à equipe econômica do governo Lula.
Simões disse que saiu satisfeito da reunião e admitiu que o governo de Minas pode substituir a discussão do projeto do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em tramitação na ALMG, pelo projeto que será apresentado por Pacheco, desde que seja o novo texto contemple a federalização, a redução de juros e um novo modelo de parcelamento da dívida. Atualmente, Minas Gerais deve cerca de R$ 165 bilhões à União e, desde 2019, não paga parcelas da dívida em razão de liminares no Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta do presidente do Senado é calcada na federalização de ativos, em que a transferência de empresas e ativos dos Estados para a União fosse usada, desde que haja concordância dos entes federados e o governo federal, no abatimento da dívida. No caso de Minas Gerais, a União assumiria as participações acionárias da Companhia Energética Minas Gerais (Cemig), da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
Segundo cálculos da equipe de Pacheco, o valor da transação dessas três estatais é estimado em R$ 80 bilhões – só a Codemig é avaliada em R$ 59 bilhões. O valor corresponde a cerca de metade da dívida que Minas tem com a União.
“A notícia (do envio do projeto) é positiva para Minas, considerando que temos um prazo judicial para cumprir até metade do mês de julho. Isso dá uma expectativa de que vamos vencer esse prazo com um modelo diferente da renegociação das dívidas dos estados, uma vez que o presidente (Pacheco) nos disse que, na próxima semana, vai conversar com o Executivo na elaboração desse projeto”, disse Mateus Simões.
Desconto de juros
Além disso, a proposta de Pacheco engloba um desconto para o restante do pagamento do restante da dívida. No caso do débito de Minas, esse desconto poderia ser de 50% do valor restante caso a federalização se concretizasse, ficando cerca de R$ 40 bilhões para que o Estado pagasse.
Simões ainda admitiu que, caso realmente a proposta seja aprovada, o governo de Minas pode substituir o projeto atual do RRF que está em tramitação na Assembleia e que enfrenta forte resistência.
“Vai depender um pouco de como o texto vai ser construído, mas se ele vier com essas duas premissas, que são a federalização e a redução dos juros. Se junto com isso vem um novo modelo de parcelamento, a gente vai substituir a discussão do RRF”, afirmou. “Se não vier um novo modelo de parcelamento, a gente muda a cara do RRF, porque eu consigo diminuir gravemente o tamanho da dívida, o próprio regime, se eu tiver que aderir a ele em algum momento, se torna mais suave e menos severo do que a gente tem hoje com o tamanho da nossa dívida”, completou.
O presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite, disse que espera que o Congresso analise a proposta. “Reafirmo nossa confiança no Congresso Nacional e na sensibilidade do senador ao elaborar, após muito diálogo, um plano para ajudar a enfrentar esta demanda histórica e solucionar definitivamente este, que é o principal problema de Minas”, declarou.
O Tempo
