São Paulo – O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (28) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao “cronograma” para o pagamento de emendas parlamentares. Foram 244 votos de deputados para derrubar o veto – pouco abaixo dos 257 votos que seriam necessários. Com a manutenção do veto pela Câmara, o trecho não precisou passar pelo Senado.
A proposta, que aumentaria ainda mais os poderes dos parlamentares, constava na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, aprovada no final do ano passado. O trecho estabelecia que o governo teria até 30 de junho para pagar as emendas parlamentares obrigatoriamente.
A manutenção do veto resultou de um acordo com o Executivo, que se comprometeu a pagar R$ 20,5 bilhões em emendas até o final de junho. O objetivo dos parlamentares era garantir o pagamento das emendas antes das vedações da lei eleitoral. Como resultado desse acordo, ainda em fevereiro o governo publicou um decreto estabelecendo um calendário para quitar os recursos indicados pelos parlamentares neste ano.
Na justificativa de veto, Lula pontuou que o dispositivo estabeleceria um “cronograma obrigatório” para empenho e pagamento de emendas individuais e de bancada estadual. Segundo ele, isso poderia ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
As emendas parlamentares são de pagamento obrigatório. Contudo, sem a fixação do “cronograma”, o governo tem maior margem de manobra para executar o pagamento. Na prática, as emendas funcionam como uma espécie de “moeda” nas negociações entre Congresso e Executivo.
